Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Sindicato da categoria econômica.

Regência constitucional anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004.

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

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2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

Sindicato. Substituição processual. Legitimidade ativa. Prescrição. Súmula nº 294 do TST. Bonificação de férias. Súmula nº 51 do TST.

O Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial. Recurso de Revista não conhecido.